O direito da propriedade intelectual é aquele que o criador possui sobre a sua criação, seja ela científica, industrial, literária ou artística. Ele resulta do intelecto humano e, mesmo que os mecanismos para sua proteção sejam pouco utilizados pelas empresas brasileiras, uma boa gestão da propriedade intelectual é primordial para o ganho de competitividade. Esse […]
Proteção de marca: estabelecendo uma identidade no mercado Read More »
No mês de agosto de 2024, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais completa seis anos de publicação e quatro anos desde que entrou em vigor, no fatídico ano de 2020. Apesar disso, ainda hoje ela parece ser um grande mistério para quem empreende. Seja na hora de entender sua aplicação seja quando da
Iniciando uma cultura de proteção de dados pessoais na sua empresa Read More »
A Lei do Inquilinato (Lei n. 8.245/91) é clara ao estabelecer que o locador é responsável pelo pagamento das despesas extraordinárias do condomínio (art. 22, X). Essas despesas são aquelas que fogem ao previsível e não têm relação direta com os gastos rotineiros de manutenção do condomínio, como consumo de água, esgoto, gás, luz, limpeza,
O locador é responsável pelo pagamento das taxas e despesas do condomínio? Read More »
